Estratégias Legais para Redução de Impostos: Guia Completo para Empresas
É fundamental que empresas comerciais e prestadoras de serviços enquadradas no SIMPLES Nacional adotem estratégias legais para redução de impostos para garantir um crescimento sustentável e sólido, assegurando a perenidade do negócio.
Aqui estão algumas estratégias legais para redução de impostos que podem ajudar:
Utilização do Fator R
Empresas prestadoras de serviços enquadradas no Anexo V do Simples Nacional (como médicos, psicólogos, engenheiros, arquitetos e profissionais de marketing) podem se beneficiar do Fator R. Esse fator considera o investimento em pessoas, seja na folha de pagamento ou pró-labore (salário dos sócios administradores). O cálculo do Fator R é feito mensalmente com base no faturamento dos últimos 12 meses e no valor pago aos colaboradores. Se a relação entre esses dois fatores for inferior a 28%, o prestador de serviço permanece no Anexo V e tem alíquotas a partir de 15,5%. Porém, se a relação for igual ou superior a 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional e pode pagar impostos a partir de 6%. Essa possibilidade foi introduzida pela nova redação do Simples Nacional em 2018, valorizando empreendimentos que remuneram seus sócios administradores de maneira coerente com o faturamento mensal.
Segmentação de Receitas
Considere separar a venda de produtos da prestação de serviços. Por exemplo, uma oficina mecânica pode cobrar separadamente pelos produtos (como amortecedores) e pelos serviços. Isso pode reduzir o imposto total.
Isenção de PIS e COFINS
Alguns produtos são isentos de PIS e COFINS. Verifique se os produtos que você vende se enquadram nessa categoria.
Controle do Faturamento
Mantenha um controle rigoroso do faturamento mensal para não ultrapassar os limites de faturamento do regime tributário. Se a empresa ultrapassar o limite de faturamento, ela será desenquadrada do Simples Nacional e terá que pagar impostos de forma separada (ICMS/ISS), o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada.
Aproveitamento de Créditos Fiscais
As empresas optantes pelo Simples Nacional em tese não podem aproveitar créditos fiscais para reduzir a carga tributária. Porém, existem exceções que devem ser analisadas.
Recuperação de Valores Pagos a Maior
Se você pagou mais impostos do que deveria nos últimos 5 anos, é possível solicitar a recuperação desses valores.
DIFAL (Diferença de Alíquota)
Ao comprar de outro estado para revenda ou para uso, consumo ou ativo imobilizado, esteja ciente do DIFAL. Faça os cálculos com seu contador e veja se a operação mesmo assim vale a pena.
Lembre-se de consultar um contador para aplicar essas estratégias legais para redução de impostos de forma adequada ao seu negócio.😉