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São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017.

No total, 125.569 contribuintes receberão o total de R$ 200 milhões. Consultas podem ser feitas a partir das 9h. A Receita Federal abre a partir das 9h desta terça-feira (8) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. Os lotes residuais […]

Diversas entidades, entre elas a Fenacon, estiveram envolvidas para garantir a derrubada do veto O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (03), o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas (MPE), o chamado Refis. A decisão foi unânime no Senado e a rejeição do veto, […]

Contribuintes, porém, só poderão enviar a declaração a partir do dia 1º de março, quando começa a temporada oficial do Imposto de Renda 2018. A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (26), por meio de sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. O contribuinte pode baixar o programa […]

O Simples é um regime de tributação que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma guia para o pequeno empresário. Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento […]

Inflação do atacado, que tem o maior peso no cálculo do IGP-M, perdeu força. Em 12 meses, o IGP-M tem deflação acumulada de 0,41%. Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para corrigir a maioria dos contratos de aluguel de imóveis, fechou janeiro em alta de 0,76%, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) […]

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional podem pedir nova adesão ao regime até quarta-feira (31/1). A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade e que o último dia do mês (31/01) é também o prazo final para a regularização de seus débitos […]

A partir deste mês, todos os contribuintes do Simples Nacional devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas do Simples foram as últimas a terem a obrigatoriedade, de acordo com o cronograma de implantação do documento fiscal que […]

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 9.104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o […]