Estimativa divulgada na LDO de 2018 prevê que déficit do INSS representará 11,29% do PIB em 2060; em 2018; previsão é de rombo de R$ 202,17 bilhões, ou 2,79% do PIB.
O governo elevou de R$ 8,95 trilhões para R$ 10,42 trilhões sua previsão para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2060. Trata-se de um aumento de 16% no rombo da Previdência previsto há um ano para a mesma data.
A nova estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi encaminhado na quinta-feira da semana passada ao Legislativo, mas divulgado somente nesta segunda-feira (17). A comparação foi feita com a versão anterior do mesmo documento, que foi divulgado um ano atrás. A metodologia do cálculo do rombo da Previdência também mudou (veja abaixo).
O aumento na previsão do governo para o rombo do INSS não considera a aprovação de uma reforma da Previdência Social. Por lei, o governo só pode incorporar os efeitos de uma eventual reforma às estimativas depois que ela for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Proporção do PIB
Para 2018, a última previsão do governo federal para o rombo do INSS é de R$ 202,17 bilhões – ou 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB). Até 2060, o déficit previdenciário aumentará 8,5 pontos percentuais até 2060.
No ano passado, a equipe econômica informava que a previsão de déficit do INSS ficaria equivalente a 11,14% do PIB em 2060. Na LDO de 2018, porém, o número foi revisado para 11,29% do PIB – um aumento de 0,15 ponto percentual.
O aumento da projeção de déficit no INSS para 2060 foi menor em proporção ao PIB do que em valores absolutos. O motivo é que o governo elevou também sua estimativa para o PIB em 2060. A comparação do rombo fiscal pelo PIB é considerada mais adequada por especialistas quando se considera um período longo de tempo.
No ano passado, no projeto da LDO de 2017, o governo estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) somaria R$ 80,35 trilhões em 2060. No documento divulgado nesta segunda, o governo projetou que o PIB somará R$ 92,36 bilhões naquele ano.
Reforma da Previdência e seu impacto
A proposta inicial do governo para a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, abrangendo trabalhadores públicos e do setor privado, proporcionaria estabilidade dos gastos do INSS em cerca de 8% do PIB, segundo a equipe econômica do governo.
Com isso, a expectativa oficial era de que o rombo (despesas maiores do que receitas) do INSS ficasse entre 1,5% e aproximadamente 2% do PIB até 2060, se a reforma for aprovada nas condições propostas.
Sem a reforma da Previdência, os últimos números oficiais do governo mostram que as despesas, estimadas em 8,32% do PIB para 2018, avançarão para 16,74% do PIB em 2060. Com isso, o déficit do INSS avançaria de 2,79% do PIB em 2018 para 11,29% do PIB em 2060.
Recentemente, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), informou que pretende fazer alterações em cinco pontos da proposta do governo: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. Além disso, também deve ser alterada a regra que exigia 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.
Depois do anúncio dessas alterações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo deixará de economizar entre R$ 112 bilhões e R$ 160 bilhões em dez anos (de 2018 a 2027) com as mudanças autorizadas pelo presidente Michel Temer na proposta original de reforma da Previdência Social.
Envelhecimento da população
O projeto da LDO de 2018, divulgado pelo governo, informa que embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, “a forte queda nas taxas de fecundidade levará a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária”.
Segundo o documento, as projeções demográficas utilizadas indicam o “progressivo crescimento da participação dos idosos na população nos próximos 43 anos”.
“Em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos, teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos”, diz o governo na proposta da LDO. O documento aponta que essa relação é “substancialmente inferior” à atual, que está em 5,3 (pessoas entre 16 e 59 anos, com idade ativa para cada idoso com mais de 60 anos). Para o governo isso indica “um progressivo comprometimento da base de sustentação da Previdência Social”.
Argumentos ‘falaciosos’
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que há diversos argumentos contrários à reforma da Previdência Social que são “falaciosos”. Ele citou, como exemplo, as afirmações de que não haveria déficit no sistema previdenciário.
Segundo ele, alguns institutos fazem cálculos que não consideram todas as despesas da Previdência Social, e, por isso, as suas contas mostram um resultado positivo na Previdência.
“Existe um grande número de despesas da seguridade social que não estavam computadas [nesses cálculos alternativos]. Quando se considera tudo, vira um déficit enorme. Essa apresentação muda, e com o passar do tempo os números são torturados de uma forma diferente”, declarou ele.
Metodologia
O governo informou que mudou a metodologia para calcular despesas e receitas da Previdência na LDO de 2018. O governo unificou o modelo de longo prazo, empregado para estimar as tendências de crescimento da despesa com benefícios do INSS, com o modelo de curto prazo utilizado anteriormente na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
No lado da receita, informou o governo, a metodologia projeta a evolução da arrecadação líquida do INSS (sem recuperação de créditos) e depois estima a evolução das receitas não-recorrentes: recuperação de crédito e transferências do Tesouro Nacional que compensam a política de desoneração da folha de pagamentos.
“A partir da soma entre tais componentes, chega-se a arrecadação previdenciária líquida total, conceito mais adequado para a Receita Previdenciária”, informou.
Já do lado da despesa, o modelo usado estima a despesa total com benefícios do INSS e, posteriormente, adiciona as despesas não-recorrentes, tais como sentenças judiciais, compensações previdenciárias e retira uma parcela de benefícios comumente devolvidos.
“Assim, chega-se a um conceito de despesa total de benefícios, conceito mais adequado para a despesa previdenciária”, explicou o governo.
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