Neste e-book você irá aprender mais sobre o que é uma empresa, principais tipos societários, documentação necessária e o passo a passo para se abrir uma empresa e obter toda documentação legal para seu funcionamento.

 

1 | Conceito de Empresa

Organização técnico-econômica, que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com a esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade”.

2 | Principais tipos societários vigentes

2.1 | Sociedade Limitada (LTDA)

Uma sociedade limitada dispõe de várias características dentre elas podemos destacar o fato que a responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente, proteção do patrimônio pessoal dos sócios em caso de falência, devem conter a expressão “LTDA”.

Dispositivo Legal: Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002 no art. 1.052 ao art. 1.087.

 

2.2 |Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada possui várias particularidades como: ser constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, o capital não poderá ser inferior a 100 (Cem) vezes o maior salário-mínimo vigente do país, o nome empresarial deverá constar a expressão “EIRELI”, a pessoa natural  poderá constituir apenas uma única empresa nessa modalidade, essas são algumas das características de uma ERELI.

Dispositivo Legal: Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, Art. 980-A e os dispostos nos art. 1.113 a 1.115 do Código Civil.

 

2.3 |Sociedades Anônimas (S.A)

As Sociedades Anônimas são companhias com fins lucrativos e dispõe de várias características tais como: constituição por 2 (dois) ou mais acionistas, responsabilidade do sócio e restrita ao valor de sua ação subscrita ou adquirida, o uso das Siglas S.A e CIA e pode se enquadra em duas categorias aberta ou fechada, veja os detalhes abaixo.

2.3.1 | Sociedade Anônima Capital Aberta

São as que possuem suas ações disponíveis nas bolsas de valores e mercados de balcão, de maneira que as ações ficam assim disponíveis para o publico em geral.

2.3.2 |Sociedade Anônima de Capital Fechado

É a sociedade que não autoriza que suas ações fiquem disponíveis para comercialização no mercado da bolsa de valores. Contudo as ações ficam limitadas entre seus acionistas, ou seja, os sócios da empresa.

Dispositivo Legal: Lei 6.404/76 e os dispostos no Código Civil art. 1.088, 1.089, 1.126, 1.134 e 1.160.

 

3| A importância da empresa para a sociedade

É sabido que são inúmeros os benefícios das empresas para à sociedade, dentre eles  podemos destacar a geração de lucro  promovendo riquezas, que serão distribuídas entre os proprietários, como também pelos colaboradores, fornecedores,  Estado e a sociedade em geral. Outro fator importante são as empresas que patrocinam iniciativas culturais, científicas e sociais. Assim fica dica crie sua empresa e promova o desenvolvimento.

 

4 | Documentação e informações básicas para se abrir uma empresa

4.1. Documentos:

– Cinco cópias autenticadas do RG/CPF dos Sócios;

– Uma cópia simples do Comprovante de endereço dos Sócios (Água | Luz | Tel);

– Cópia simples do IPTU|ITU da empresa;

– Uma cópia simples do Comprovante de endereço da empresa;

 

4.2. Informações:

– Três nomes pretendidos para empresa, em ordem de prioridade;

– Estado Civil dos Sócios e regime de bens se forem casados;

– Nome Fantasia;

– Atividade da empresa (Principal e Secundária);

– Indicação de quem será (ão) o Administrador (es), caso seja uma LTDA;

– Telefone e e-mail (irão constar no Cartão de CNPJ).

– Valor do Capital Social e distribuição percentual entre os sócios, caso a empresa seja uma LTDA;

– Valor previsto para o faturamento da empresa no primeiro ano para enquadramento de ME ou EPP, caso a empresa opte pelo Regime Tributário do Simples Nacional

 

5 | Passo a passo para você abrir uma empresa

1.Buscar empresa Contábil

Buscar uma empresa contábil é de grande relevância, pois à mesma irá cuidar da abertura da sua empresa realizando todo o trabalho burocrático até a sua conclusão  como também a de gerir a suas informações econômicas e financeiras repassando informações de qualidade para tomada de decisão dos empreendedores, assim é necessário que o empreendedor busque por empresas de contabilidade estruturadas que tenham boas referências, e que acima de tudo esteja comprometida com o desenvolvimento do seu negócio.

 

2.Escolha do nome empresarial, nome fantasia e atividades

Definir o nome empresarial, nome fantasia e atividades, é primeiro passo para o empreendedor que, quer formalizar seu negócio, assim à definição do nome empresarial e fantasia é caracterizado pelo empresário, onde o mesmo fará apresentação do seu nome e das suas atividades de forma particularizada das demais empresas, em outras palavras é o elemento de identificação da empresa. Definido o nome o contador irá realizar os procedimentos junto aos órgãos competentes da viabilidade do nome empresarial, fantasia e atividades podendo ser indeferido se existir outro nome, ou deferido se não tiver nenhuma restrição no banco de dados dos órgãos competentes.

 

3. Emitir o Uso do Solo e Numeração Predial Oficial

Definidos os itens acima, é hora de buscar a viabilidade do uso do solo e numeração predial oficial, uma vez que o contador solicitará à autorização da prefeitura para  utilizar o espaço geográfico  onde será realizado as atividades, e que podem causar danos ao ecossistema e recursos naturais como água e solo. Já a numeração predial o contador irá solicitar o número para determinado endereço e utilizará o número conforme o gerado na prefeitura.

 

4. Elaborar Contrato Social e protocolar o mesmo na Junta Comercial

Finalizado os procedimentos acima é hora de elaborar o Contrato Social onde o contador irá proteger a empresa nas relações entre ela, seus sócios e terceiros. Concluído o contrato o contador irá juntar todas às documentações e providenciar o registro do Contrato na Junta Comercial. Depois de deferido o contrato terá validade jurídica atribuindo vida à empresa.

 

5.Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal

Diante de alguns avanços tecnológicos como a Redesim o contador já pode fazer  pedido do CNPJ no mesmo processo de registro do Contrato Social, obtendo assim o CNPJ no momento do deferimento do Contrato Social.

 

6.Se caso o negócio for uma indústria ou comércio é necessário Inscrição Estadual junto a Secretaria da Fazenda do seu estado

A inscrição estadual cada estado possui uma forma de retira-la, e, é obrigatória a todas as empresas que são contribuintes do ICMS. A aqui, em Goiás, a título de exemplo, ela é gerada depois que o contrato social e CNPJ são deferidos. Logo depois o contador responsável preencherá todas as informações em um formulário próprio da Secretaria da Fazenda que será encaminhado à mesma com todos os documentos necessários, e por fim o analista analisará a documentação se todas as informações estiverem  corretas o analista criará a Inscrição estadual que automaticamente estará disponível no site do Sintegra.

 

7.Obter Certificado Digital

Depois de todos os procedimentos acima citados, é hora de obter o certificado digital que se faz necessário para emissão das notas fiscais eletrônicas, é através dele que é criado a identidade digital da pessoa física e jurídica. Hoje no mercado existem dois tipos mais comuns de certificados digitais o A1 e o A3, o primeiro é emitido e armazenado no computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablete), e tem validade de um ano, já segundo é emitido e armazenado na mídia criptográfica (cartão ou token) e tem validade de três anos, esses certificados possibilitam ao empreendedor realizar diversos serviços sem a presença da pessoa física promovendo agilidade e eficácia nos procedimentos.

 

8.Alvará dos Bombeiros

O alvará dos Bombeiros e de extrema importância, pois, depois de realizada a vistoria dos bombeiros e  a sua empresa fizer os ajustes recomendados, estará comprovado que sua empresa é segura e livre de possíveis situações de incêndio e é evidente que existem situações inesperadas, mas, existem situações que podem ser evitadas, é nesse ponto que mora o foco dos bombeiros. Outro ponto relevante é que incêndios podem acontecer e a empresa estando regular junto ao Corpo de Bombeiros do Estado, terá mais condições para controlar o incêndio, conseguirá melhores condições na hora de contratar um seguro para seu negócio, porque se adequou para essas circunstâncias adversas. Contudo existem mais procedimentos que os bombeiros executam e que estão disponíveis no site da instituição do seu estado como as leis e normas vigentes. Aqui em Goiás o Contador solicita as taxas de Inspeção de Incêndio e Potencial de Incêndio e acompanha todo o processo pelo site até conclusão do mesmo. Outro ponto importante é que o alvará dos bombeiros é item obrigatório para obtenção de outros alvarás como, por exemplo: o alvará de funcionamento da Prefeitura dentre outros.

 

9. Solicitar o Alvará da Licença Ambiental, se atividade Exigir

Se seu negócio possui atividades que são consideradas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental você necessitará do alvará da licença ambiental que é um procedimento importante uma vez que vai além de se ter um negocio é de cuidar do ambiente em que vivemos. Para, mais informações pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981 e resolução normativa Conama nº 237/97, Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e Resolução Normativa Conama nº 001/86.

 

10.Providenciar o Habite-se ou termo de dispensa, referente ao Imóvel da sede da empresa

O habite-se é o ato administrativo emanado da autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Trata-se de um documento que comprova que seu empreendimento ou imóvel segue as normas da legislação local, estabelecidas pela prefeitura para aprovação de projetos. Para mais informações no site da prefeitura da sua cidade.

 

11. Solicitar a Inscrição Municipal e solicitar a inclusão no Simples Nacional, caso seja a opção

Assim depois de toda essa jornada, se a sua empresa for prestadora de serviços estará sujeita a contribuir com ISS, onde cada município definirá os valores das alíquotas através de legislação própria. Para obtenção da inscrição na cidade de Goiânia, por exemplo, o contador terá que preencher um formulário próprio da Prefeitura de Goiânia com toda a documentação exigida pelo órgão, assim que o processo é protocolado é gerado à taxa de expediente de serviços, e depois de paga será confirma a inscrição municipal. Orientações no site da prefeitura da sua cidade. Depois de conseguir a Inscrição Municipal, caso a empresa opte pelo Regime Tributário do Simples Nacional, é o momento do seu Contador solicitar a inclusão da empresa neste regime tributário junto a Receita Federal do Brasil. Pois, para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ.

 

12.Solicitar Alvará de Licença e Funcionamento

Se vocês pensam que acabou é hora de cuidar do Alvará de Licença e Funcionamento, que é de responsabilidade do município, fiscalizar e conceder o Alvará. Nessa concessão o município garantirá que o estabelecimento opere conforme as regras de zoneamento, segurança e sanidade, proporcionando aos funcionários e clientes mais proteção nas suas relações. Diante dos vários procedimentos descritos torna-se imprescindível a contratação de um contador para tramitar todos esses processos fazendo com que o empreendedor não tenha problemas futuros e que possam acarretar prejuízos incalculáveis para seu empreendimento. Assim fica a dica, conte sempre com um contador qualificado, no qual irá apresentar soluções diante dos desafios decorrentes do seu negocio.

 

6 | Conclusão

Depois de ler este e-book você começou a olhar para sua futura empresa e também para a importância do Contador de um jeito diferente? Ótimo, nosso objetivo foi atingido!

Nas páginas anteriores vimos que a empresa é muito mais do que uma mera formalidade – ela é uma Pessoa Jurídica que deve estar inteiramente conectada ao planejamento estratégico do seu futuro negócio e que deve ser, com frequência, analisado e atualizado.

Afinal, o mercado muda em diversos aspectos, de tempos em tempos.

 

Sobre a MF Contabilidade

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