Redução pode gerar, em 2018, R$ 3 bilhões de economia ao governo, que ontem propôs revisão da meta fiscal devido à arrecadação abaixo da prevista.
O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.
A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, remuneração recebida por cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Essa fórmula tinha validade até o ano de 2015, mas o governo da então presidente Dilma Rousseff enviou uma Medida Provisória ao Congresso – depois aprovada – estendendo este formato de correção até 2019.
Economia de R$ 3 bilhões em 2018
Com a decisão de concecer um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
“Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, informou o Planejamento na proposta da LDO do próximo ano, encaminhada ao Congresso em abril.
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Impacto do reajuste do salário mínimo (Foto: Projeto da LDO de 2018)
A explicação é que, ao reajustar o salário mínimo, o governo também eleva seus gastos com os benefícios previdenciários, que, por lei, não podem ser menores do que o valor do mínimo.
Números oficiais mostram que cerca de 66% dos aposentados recebem somente o valor do salário mínimo. Além do impacto nas aposentadorias, o aumento do mínimo também eleva o valor de benefícios, como o Loas, a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ao aumentar o salário mínimo menos do que estava estimando anteriormente, portanto, o governo também economizará nos gastos com aposentadorias, Loas e BPC em relação ao estimado anteriormente.
Salário mínimo necessário
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.
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